O objetivo deste documento \u00e9 fornecer uma declara\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica concisa sobre as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados a serem implementadas na VERDELAGO \u2013 Sociedade Imobili\u00e1ria S.A., uma sociedade com sede em Lisboa, na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 15.\u00ba A, Amoreiras, devidamente constitu\u00edda na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial sob o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o 501661964 (doravante \u201cVERDELAGO\u201d).<\/p>\n\n
Esta pol\u00edtica inclui as obriga\u00e7\u00f5es da VERDELAGO relativamente ao tratamento de dados pessoais no empreendimento tur\u00edstico \u201cVerdelago Resort\u201d, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o relevante, numa perspetiva de adapta\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os a uma realidade em cont\u00ednua mudan\u00e7a, para fazer face aos riscos mais relevantes.<\/p>\n\n
A VERDELAGO deve cumprir os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n
Esta pol\u00edtica aplica-se a todas as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais, incluindo a recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos seus colaboradores, prestadores de servi\u00e7os e clientes pela VERDELAGO durante o curso das suas atividades.<\/p>\n\n
A pol\u00edtica abrange todos os dados pessoais, incluindo dados relativos a categorias especiais de dados pessoais, que s\u00e3o tratados em rela\u00e7\u00e3o aos titulares dos dados pela VERDELAGO, enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento ou subcontratante.<\/p>\n\n
Esta pol\u00edtica tamb\u00e9m se aplica aos dados pessoais tratados manualmente, desde que estes dados estejam inclu\u00eddos num ficheiro estruturado.<\/p>\n\n
Todos os dados pessoais relacionados com categorias especiais de dados pessoais ser\u00e3o tratados com especial cuidado pela VERDELAGO. Ambas as categorias s\u00e3o igualmente designadas por \u201cDados Pessoais\u201d<\/strong> nesta pol\u00edtica, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n No decurso das suas atividades di\u00e1rias, a VERDELAGO pode adquirir, tratar e armazenar dados pessoais.<\/p>\n\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o europeia e portuguesa de prote\u00e7\u00e3o de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma l\u00edcita, leal e transparente.<\/p>\n\n A VERDELAGO est\u00e1 empenhada em garantir que a tua equipa est\u00e1 suficientemente consciente das leis e pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer problemas de prote\u00e7\u00e3o de dados que possam surgir.<\/p>\n\n Nestas circunst\u00e2ncias, a equipa deve garantir que o respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 informado, para que possam ser tomadas medidas corretivas adequadas e necess\u00e1rias, e para proteger os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.<\/p>\n\n A VERDELAGO pode partilhar dados pessoais dos seus titulares de dados com os processadores, desde que tal seja necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o normal de servi\u00e7os.<\/p>\n\n No que diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es da VERDELAGO, o acesso dos processadores aos dados pessoais partilhados pela VERDELAGO \u00e9 regulado pelo contrato celebrado com os seus processadores.<\/p>\n\n Por conseguinte, a VERDELAGO garante contratualmente e verifica regularmente se os processadores s\u00e3o entidades fi\u00e1veis que oferecem garantias de prote\u00e7\u00e3o adequadas e que n\u00e3o lhes s\u00e3o enviados mais dados do que os necess\u00e1rios para prestar o servi\u00e7o contratado.<\/p>\n\n Durante o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es como respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, a VERDELAGO pode tamb\u00e9m partilhar os dados pessoais dos seus titulares de dados com outros respons\u00e1veis pelo tratamento de dados, a fim de realizar opera\u00e7\u00f5es de tratamento necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n No \u00e2mbito da referida responsabilidade conjunta, a VERDELAGO celebra um acordo com o outro respons\u00e1vel pelo tratamento, no qual os objetivos e as responsabilidades s\u00e3o claramente identificados em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel, garantindo o cumprimento dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, estabelecendo canais de comunica\u00e7\u00e3o adequados para responder aos pedidos dos titulares dos dados.<\/p>\n\n Independentemente da rela\u00e7\u00e3o existente entre os destinat\u00e1rios dos dados pessoais, a VERDELAGO deve descrever, por meio de um contrato formal escrito, as obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de dados pessoais, a finalidade espec\u00edfica ou as finalidades do seu envolvimento e o entendimento de que realizam opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados de acordo com a Lei Portuguesa de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n Enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, a VERDELAGO garante que todos os dados pessoais:<\/p>\n\n Assim, a VERDELAGO implementou um procedimento para responder aos pedidos dos titulares dos dados, a fim de gerir de forma eficiente e adequada tais pedidos dentro dos prazos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n A VERDELAGO implementou ou est\u00e1 a implementar os n\u00edveis dispon\u00edveis de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, bem como medidas t\u00e9cnicas e organizacionais para proteger contra a perda, utiliza\u00e7\u00e3o indevida, altera\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizado de dados pessoais, bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\n\n Todos os colaboradores da VERDELAGO tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a normas de confidencialidade.<\/p>\n\n A VERDELAGO trata os dados pessoais dos seus clientes para garantir o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado com os titulares dos dados ou com os respons\u00e1veis conjuntos pelo tratamento de dados (relativamente aos dados e aos titulares dos dados que recolhem, tais como contrapartes, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que est\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, s\u00e3o necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para acordos pr\u00e9-contratuais ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou, no caso do marketing, os dados podem estar sujeitos a consentimento.<\/p>\n\n Os dados de categoria especial sobre clientes, ou obtidos de clientes, ser\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento adequadas, na medida em que os dados sejam necess\u00e1rios por motivos de interesse p\u00fablico importante, tais como a preven\u00e7\u00e3o do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n O tratamento de dados pessoais pertencentes a clientes, ou obtidos de clientes, que estejam relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas, estar\u00e1 sempre sujeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n A VERDELAGO trata os dados dos seus colaboradores para fazer cumprir o contrato de trabalho. Os dados tratados s\u00e3o necess\u00e1rios para fazer cumprir um contrato em que o titular dos dados \u00e9 parte, ou para efeitos de acordos pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados.<\/p>\n\n Os dados pessoais dos colaboradores tamb\u00e9m s\u00e3o recolhidos e tratados para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais a que o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados est\u00e1 sujeito.<\/p>\n\n As opera\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento de dados de categoria especial recolhidos junto de colaboradores s\u00e3o necess\u00e1rias para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e do exerc\u00edcio dos direitos espec\u00edficos do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados ou do titular dos dados em mat\u00e9ria de direito laboral, seguran\u00e7a social e direito da prote\u00e7\u00e3o social, e tamb\u00e9m para efeitos de cuidados de sa\u00fade preventivos ou ocupacionais, e para avaliar a capacidade de trabalho do colaborador.<\/p>\n\n O tratamento de dados pessoais pertencentes a colaboradores, ou obtidos de colaboradores, que estejam relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas, estar\u00e1 sempre sujeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e<\/p>\n\n liberdades dos titulares dos dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n A VERDELAGO trata os dados pessoais dos seus prestadores de servi\u00e7os para garantir o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado com os titulares dos dados ou com os respons\u00e1veis conjuntos pelo tratamento de dados (relativamente aos dados e aos titulares dos dados que recolhem, tais como contrapartes, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que est\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, s\u00e3o necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para acordos pr\u00e9-contratuais ou para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n Os dados de categoria especial sobre prestadores de servi\u00e7os ou obtidos de prestadores de servi\u00e7os ser\u00e3o sujeitos a opera\u00e7\u00f5es de tratamento, na medida em que os dados sejam necess\u00e1rios para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necess\u00e1rio para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e do exerc\u00edcio dos direitos espec\u00edficos do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados ou do titular dos dados em mat\u00e9ria de direito laboral, seguran\u00e7a social e direito da prote\u00e7\u00e3o social ou se os dados forem de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n O tratamento de dados pessoais pertencentes a prestadores de servi\u00e7os ou obtidos de prestadores de servi\u00e7os, que estejam relacionados com condena\u00e7\u00f5es penais e infra\u00e7\u00f5es ou com medidas de seguran\u00e7a conexas, estar\u00e1 sempre sujeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as opera\u00e7\u00f5es relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n A VERDELAGO armazenar\u00e1 os dados pessoais durante o per\u00edodo que considerar necess\u00e1rio e suficiente para os fins subjacentes \u00e0 recolha e tratamento dos dados. O tempo de armazenamento dos dados variar\u00e1 de acordo com a finalidade para a qual os dados s\u00e3o tratados e de acordo com as normas legais que exigem o armazenamento dos dados. No final deste per\u00edodo, os dados ser\u00e3o eliminados de acordo com as garantias t\u00e9cnicas e operacionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.<\/p>\n\n Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos ao abrigo da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel, escrevendo para o seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico: verdelago@dataprotection.pt<\/strong><\/p>\n\n A VERDELAGO tamb\u00e9m nomeou um respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados, em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio, que pode ser contactado no seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico: verdelago@dataprotection.pt<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1. Introdu\u00e7\u00e3o O objetivo deste documento \u00e9 fornecer uma declara\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica concisa sobre as obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados a serem implementadas na VERDELAGO \u2013 Sociedade Imobili\u00e1ria S.A., uma sociedade com sede em Lisboa, na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 15.\u00ba A, Amoreiras, devidamente constitu\u00edda na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial sob o n\u00famero […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-policy.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-4209","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n4. Quem trata os teus dados<\/h2>\n\n
5. Os teus dados podem ser partilhados com os seguintes destinat\u00e1rios:<\/h2>\n\n
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6. O que fazemos com os teus dados:<\/h2>\n\n
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7. Finalidades e licitude das opera\u00e7\u00f5es de tratamento:<\/h2>\n\n
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8. Crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo dos per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n
9. Direito de acesso e exerc\u00edcio de direitos<\/h2>\n\n