1. Introdução
O objetivo deste documento é fornecer uma declaração de política concisa sobre as obrigações de proteção de dados a serem implementadas na VERDELAGO – Sociedade Imobiliária S.A., uma sociedade com sede em Lisboa, na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 15.º A, Amoreiras, devidamente constituída na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação 501661964 (doravante “VERDELAGO”).
Esta política inclui as obrigações da VERDELAGO relativamente ao tratamento de dados pessoais no empreendimento turístico “Verdelago Resort”, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legislação relevante, numa perspetiva de adaptação dos esforços a uma realidade em contínua mudança, para fazer face aos riscos mais relevantes.
2. Fundamentos
A VERDELAGO deve cumprir os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação em vigor.
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos seus colaboradores, prestadores de serviços e clientes pela VERDELAGO durante o curso das suas atividades.
3. Âmbito
A política abrange todos os dados pessoais, incluindo dados relativos a categorias especiais de dados pessoais, que são tratados em relação aos titulares dos dados pela VERDELAGO, enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratante.
Esta política também se aplica aos dados pessoais tratados manualmente, desde que estes dados estejam incluídos num ficheiro estruturado.
Todos os dados pessoais relacionados com categorias especiais de dados pessoais serão tratados com especial cuidado pela VERDELAGO. Ambas as categorias são igualmente designadas por “Dados Pessoais” nesta política, salvo indicação em contrário.
4. Quem trata os teus dados
No decurso das suas atividades diárias, a VERDELAGO pode adquirir, tratar e armazenar dados pessoais.
De acordo com a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma lícita, leal e transparente.
A VERDELAGO está empenhada em garantir que a tua equipa está suficientemente consciente das leis e práticas de proteção de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer problemas de proteção de dados que possam surgir.
Nestas circunstâncias, a equipa deve garantir que o responsável pelo tratamento é informado, para que possam ser tomadas medidas corretivas adequadas e necessárias, e para proteger os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
A VERDELAGO pode partilhar dados pessoais dos seus titulares de dados com os processadores, desde que tal seja necessário para a prestação normal de serviços.
No que diz respeito às obrigações da VERDELAGO, o acesso dos processadores aos dados pessoais partilhados pela VERDELAGO é regulado pelo contrato celebrado com os seus processadores.
Por conseguinte, a VERDELAGO garante contratualmente e verifica regularmente se os processadores são entidades fiáveis que oferecem garantias de proteção adequadas e que não lhes são enviados mais dados do que os necessários para prestar o serviço contratado.
Durante o exercício das suas funções como responsável pelo tratamento de dados, a VERDELAGO pode também partilhar os dados pessoais dos seus titulares de dados com outros responsáveis pelo tratamento de dados, a fim de realizar operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados.
No âmbito da referida responsabilidade conjunta, a VERDELAGO celebra um acordo com o outro responsável pelo tratamento, no qual os objetivos e as responsabilidades são claramente identificados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, garantindo o cumprimento dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, estabelecendo canais de comunicação adequados para responder aos pedidos dos titulares dos dados.
Independentemente da relação existente entre os destinatários dos dados pessoais, a VERDELAGO deve descrever, por meio de um contrato formal escrito, as obrigações em matéria de dados pessoais, a finalidade específica ou as finalidades do seu envolvimento e o entendimento de que realizam operações de tratamento de dados de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados.
5. Os teus dados podem ser partilhados com os seguintes destinatários:
- Prestadores de serviços de apoio digital, técnico e operacional;
- Blue & Green – Serviços e Gestão S.A., enquanto subcontratada e gestora do “Verdelago Resort”;
- Entidades relacionadas com, ou com gestão comum com a Blue & Green – Serviços e Gestão S.A., que pertence ao Grupo B&G; e
- Órgãos judiciais e órgãos da Polícia Criminal e Autoridades Administrativas.
6. O que fazemos com os teus dados:
Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a VERDELAGO garante que todos os dados pessoais:
- São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O titular dos dados pode questionar a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) a VERDELAGO recolhe e mantém os dados, e a VERDELAGO deve indicar de forma clara e precisa quais são essas finalidades.
- Serão compatíveis com as finalidades para as quais os dados foram adquiridos.
- Serão armazenados com medidas de segurança adequadas – implementadas ou a serem implementadas – para proteger os dados contra acesso não autorizado ou contra modificação, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela VERDELAGO enquanto responsável pelo tratamento de dados.
- Serão armazenados de forma completa, precisa e atualizada, conforme necessário.
- Serão recolhidos de forma limitada e armazenados apenas durante o tempo estritamente necessário. Não serão recolhidos e/ou tratados dados em excesso.
Assim, a VERDELAGO implementou um procedimento para responder aos pedidos dos titulares dos dados, a fim de gerir de forma eficiente e adequada tais pedidos dentro dos prazos estabelecidos na legislação.
A VERDELAGO implementou ou está a implementar os níveis disponíveis de segurança e proteção de dados pessoais, bem como medidas técnicas e organizacionais para proteger contra a perda, utilização indevida, alteração ou acesso não autorizado de dados pessoais, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os colaboradores da VERDELAGO também estão sujeitos a normas de confidencialidade.
7. Finalidades e licitude das operações de tratamento:
- Clientes
A VERDELAGO trata os dados pessoais dos seus clientes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com os titulares dos dados ou com os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados (relativamente aos dados e aos titulares dos dados que recolhem, tais como contrapartes, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que estão sujeitos a operações de tratamento, são necessários para a execução de um contrato ou para acordos pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações legais ou, no caso do marketing, os dados podem estar sujeitos a consentimento.
Os dados de categoria especial sobre clientes, ou obtidos de clientes, serão sujeitos a operações de tratamento adequadas, na medida em que os dados sejam necessários por motivos de interesse público importante, tais como a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
O tratamento de dados pessoais pertencentes a clientes, ou obtidos de clientes, que estejam relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
- Colaboradores
A VERDELAGO trata os dados dos seus colaboradores para fazer cumprir o contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para fazer cumprir um contrato em que o titular dos dados é parte, ou para efeitos de acordos pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Os dados pessoais dos colaboradores também são recolhidos e tratados para efeitos de cumprimento das obrigações legais a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito.
As operações relativas ao tratamento de dados de categoria especial recolhidos junto de colaboradores são necessárias para efeitos de cumprimento das obrigações legais e do exercício dos direitos específicos do responsável pelo tratamento de dados ou do titular dos dados em matéria de direito laboral, segurança social e direito da proteção social, e também para efeitos de cuidados de saúde preventivos ou ocupacionais, e para avaliar a capacidade de trabalho do colaborador.
O tratamento de dados pessoais pertencentes a colaboradores, ou obtidos de colaboradores, que estejam relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e
liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
- Prestadores de serviços
A VERDELAGO trata os dados pessoais dos seus prestadores de serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços celebrado com os titulares dos dados ou com os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados (relativamente aos dados e aos titulares dos dados que recolhem, tais como contrapartes, colaboradores e outros). Os dados pessoais aqui identificados, que estão sujeitos a operações de tratamento, são necessários para a execução de um contrato ou para acordos pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados de categoria especial sobre prestadores de serviços ou obtidos de prestadores de serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que os dados sejam necessários para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necessário para efeitos de cumprimento das obrigações e do exercício dos direitos específicos do responsável pelo tratamento de dados ou do titular dos dados em matéria de direito laboral, segurança social e direito da proteção social ou se os dados forem de interesse público.
O tratamento de dados pessoais pertencentes a prestadores de serviços ou obtidos de prestadores de serviços, que estejam relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas, estará sempre sujeito à proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações relativas a esses dados estritamente limitadas ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
8. Critérios para o cálculo dos períodos de retenção
A VERDELAGO armazenará os dados pessoais durante o período que considerar necessário e suficiente para os fins subjacentes à recolha e tratamento dos dados. O tempo de armazenamento dos dados variará de acordo com a finalidade para a qual os dados são tratados e de acordo com as normas legais que exigem o armazenamento dos dados. No final deste período, os dados serão eliminados de acordo com as garantias técnicas e operacionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.
9. Direito de acesso e exercício de direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável, escrevendo para o seguinte endereço de correio eletrónico: verdelago@dataprotection.pt
A VERDELAGO também nomeou um responsável pela proteção de dados, em conformidade com as melhores práticas no domínio, que pode ser contactado no seguinte endereço de correio eletrónico: verdelago@dataprotection.pt